Para realizar a consulta, basta acessar o link abaixo, selecionar Pessoa Natural (Pessoas físicas) ou Pessoa Jurídica (empresas), informar pelo menos um dos campos (Ex.: Maiores 100 Pessoas Naturais/Jurídicas), em Município selecionar Barão do Triunfo e Consultar.
Link de acesso: https://www.sefaz.rs.gov.br/Site/MontaMenu.aspx?MenuAlias=m_insc_div
Conforme Instrução Normativa Receita Estadual nº 047/23, os municípios que divulgarem no seu site a lista de devedores de ICMS do município inscritos em Dívida Ativa, receberão 3 pontos nas ações do Grupo I – Educação Fiscal, do Programa de Integração Tributária – PIT, em cada semestre.