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NOVA PREMIAÇÃO NOS SORTEIOS DO PROGRAMA AGRINOTA
O decreto municipal 30/2025, assinado pelo Prefeito Odone Kloppemburg no dia 07/04/2025 trouxe algumas mudanças para os sorteios do Programa AgriNota a serem realizados neste ano de 2025.
Já que o objetivo do Programa é incentivar os Produtores Rurais do município a emitirem notas fiscais em todas suas vendas da produção agrícola, a principal mudança foi no aumento da premiação, onde teremos neste ano 6 prêmios de R$ 1.000,00 cada, divididos em 2 sorteios previstos para maio e dezembro.
As cartelas são geradas automaticamente através de sistema informatizado, sendo uma a cada R$ 5.000,00 em vendas para empresas, vendas para produtor rural de outro município e vendas para consumidor final. Vendas para produtor rural de Barão do Triunfo não participam do sorteio pois não geram valor adicionado fiscal (VAF), ou seja, não dão retorno de ICMS ao município.
Desta maneira, os sorteios de 2025 se darão da seguinte forma:
Sorteio de Maio (Festa do Agricultor): 4 prêmios de R$ 1.000,00, para as notas fiscais emitidas entre R$ 01/01/2024 a 31/12/2024 e que já estejam incluídas nos sistemas do município;
Sorteio de Dezembro (Festa de Natal): 2 prêmios de R$ 1.000,00, para as notas fiscais emitidas entre R$ 01/01/2025 até 10 dias antes do sorteio e que já estejam incluídas nos sistemas do município.
Maiores informações no Setor de ICMS ou pelo WhatsApp (51) 36501129.
Veja a seguir, o decreto 30/2025, que regulamenta os sorteios de 2025.
