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inscrito na Dívida Ativa – ICMS-IPVA

Conforme Instrução Normativa Receita Estadual nº 046/20, os municípios que divulgarem no seu site a lista de devedores de ICMS/IPVA do município inscritos em Dívida Ativa, receberão 3 pontos nas ações do Grupo I – Educação Fiscal, do Programa de Integração Tributária – PIT, em cada semestre. 

Para realizar a consulta, basta acessar o link abaixo, selecionar Pessoas Físicas ou Pessoas Jurídicas, informar pelo menos um dos campos (Ex.: Maiores 100 Pessoas Naturais/empresas), em Município selecionar Barão do Triunfo e Consultar.

Link de acesso: https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref